1. Este Contrato de Serviço do Bybit Investimento (“Contrato”) rege seu uso do Serviço do Bybit Investimento (definido abaixo) e serviços relacionados celebrados entre você (o “Usuário” ou “você”, “seu” ou o “Credor”) e a Bybit Fintech Limited (a “Bybit”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)”). Este Contrato constitui um acordo integral entre a Bybit e você e serve como um complemento aos nossos Termos de Serviço disponíveis em https://www.bybit.com/app/terms-service/information  (o “Contrato de Serviço”). Se você não concordar com algum termo ou condição deste Contrato, você deve interromper imediatamente o uso do Serviço do Bybit Investimento (conforme definido abaixo). Ao usar o Serviço do Bybit Investimento, você concorda em estar legalmente vinculado a este Contrato, ao Contrato de Serviço e a todos os outros termos, condições e regras relacionados ao Serviço do Bybit Investimento que venham a ser divulgados de tempos em tempos. 

 

2. Em caso de conflito ou inconsistência entre um termo ou uma disposição deste Contrato e do Contrato de Serviço, este Contrato prevalecerá. Todas as outras disposições do nosso Contrato de Serviço que não forem modificadas por este Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

3. O Usuário reconhece e compreende totalmente os riscos envolvidos no depósito de criptomoedas e aceita, de forma incondicional, os possíveis riscos e benefícios resultantes de suas decisões sobre investimento. Você entende e confirma, ainda, que tem a experiência e o conhecimento necessários para investir em produtos de ativos ou moedas digitais não garantidas.

 

4. Nosso Site e a Plataforma não têm por objetivo fornecer assessoria fiscal, jurídica, sobre seguros ou investimentos, e nenhuma informação contida no Site ou na Plataforma deverá ser interpretada como uma oferta para venda, solicitação de oferta para compra ou recomendação de qualquer título ou criptoativo pela Bybit. Você será exclusivamente responsável por determinar se qualquer investimento, título ou estratégia, ou qualquer outro produto ou serviço, é adequado ou apropriado para você de acordo com seus objetivos de investimento e sua situação financeira e pessoal. Você deve consultar um advogado ou profissional da área fiscal a respeito da sua situação legal ou fiscal específica.

 

5. Salvo conforme definido abaixo, todos os termos e referências utilizados neste Contrato terão os significados atribuídos a eles no Contrato de Serviço.

 

6. O Serviço do Bybit Investimento permite que você faça staking dos seus Ativos Digitais na Plataforma e receba um retorno ou rendimento. Você pode escolher o prazo “fixo” ou “flexível” ao se inscrever no Serviço do Bybit Investimento. A Bybit é responsável por gerenciar e operar o Serviço do Bybit Investimento.

 

7. Ao se inscrever no Serviço do Bybit Investimento, você confirma e concorda com o quanto segue:

a. Quaisquer direitos a voto inerentes aos seus Ativos de Investimento serão cedidos ou atribuídos à Bybit durante o Prazo;

b. A Bybit poderá combinar seus Ativos de Investimento aos Ativos de Investimento de outro usuário; 

c. Você autoriza, em caráter irrevogável, a Bybit a lidar com seus Ativos de Investimento da forma que achar adequado para gerar a taxa de rendimento exibida na Plataforma; 

d. A Bybit poderá, a seu critério exclusivo, determinar, de tempos em tempos, o quanto segue a respeito do Serviço do Bybit Investimento:

1. 1. os valores mínimos dos Ativos Digitais que devem ser depositados para se inscrever no Serviço do Bybit Investimento;
   2. o tamanho do fundo de qualquer Serviço específico do Bybit Investimento;
   3. qualquer período de resgate;
   4. quaisquer limites de resgate;
   5. quaisquer limites de inscrição;
   6. qualquer taxa de porcentagem anual;
   7. alterar quaisquer tarifas ou encargos;

e. Você é o proprietário legal dos Ativos Digitais que deposita no Serviço do Bybit Investimento e garante que esses Ativos Digitais são de origem legal.

 

8. Você compreende e aceita os riscos que possam surgir do uso do Serviço do Bybit Investimento e das perdas que venha a sofrer ao usar o Serviço do Bybit Investimento, incluindo, entre outros:

a. Qualquer perda que você venha a sofrer em virtude dos riscos associados à incapacidade de negociar Ativos Digitais. Você está disposto a arcar com os riscos de financiamento e possíveis perdas financeiras decorrentes do staking dos Ativos Digitais e da inscrição no Serviço do Bybit Investimento;

b. Os rendimentos esperados exibidos na Plataforma são estimativas teóricas dos retornos e não constituem retornos reais garantidos ou prometidos pela Bybit. Os rendimentos reais podem diferir dos retornos esperados. Seus rendimentos finais serão baseados nos rendimentos efetivamente recebidos, que serão distribuídos pela Bybit a seu critério exclusivo. A Bybit não presta nenhuma garantia nem faz qualquer promessa em relação aos rendimentos efetivos que você venha a receber;

c. as flutuações de preço dos ativos digitais e de seus derivativos poderão gerar perdas significativas ou totais em um curto período de tempo;

d. podem ocorrer anomalias técnicas que poderão atrasar ou impedir seu uso do Serviço do Bybit Investimento ou a realização de transações relacionadas e resultar na perda de seus Ativos Digitais;

e. podem ocorrer anomalias de mercado, que poderão resultar em perdas de seus Ativos Digitais;

f. Para manter um mercado ordenado, a Bybit deve adicionar, remover ou alterar as políticas, os termos deste Contrato ou outros contratos de serviço relevantes ou termos de tempos em tempos. Quaisquer alterações poderão beneficiar ou prejudicar clientes pessoa física como você.

 

9. Você poderá se inscrever em um determinado Serviço do Bybit Investimento fazendo staking dos seus Ativos Digitais por um período fixo (“Investimento Fixo”) ou por um período flexível (“Investimento Flexível”). Qualquer escolha que você faça ao se inscrever no Serviço do Bybit Investimento é final e não pode ser cancelada, revogada ou alterada.

 

10. Seus Ativos de Investimento nas modalidades Investimento Fixo ou Investimento Flexível terão um rendimento de acordo com a taxa de porcentagem anual divulgada na Plataforma no momento da inscrição (“APR”). Diferentes níveis de APR poderão ser aplicáveis, dependendo do valor e do tipo de Ativos Digitais.  A APR para um determinado investimento no Bybit Investimento poderá variar de tempos em tempos. As mudanças à APR serão divulgadas na Plataforma. Você deve consultar a Plataforma regularmente. A Bybit não será responsável por perdas decorrentes ou relacionadas às mudanças à APR, independentemente de você estar ou não ciente dessas mudanças.

 

Investimento Fixo

11. Na modalidade Investimento Fixo, você pode se inscrever a qualquer momento, mas não poderá resgatar seus Ativos de Investimento até que o prazo da inscrição (“Prazo”) tenha vencido. No vencimento do prazo, você receberá o crédito do valor do principal e do rendimento em UTC+0:30. 

 

Investimento Flexível

12. Em Investimento Flexível, você pode se inscrever ou resgatar seus Ativos de Investimento a qualquer momento ao selecionar a opção de resgate na Plataforma. Após fazer a inscrição, você começa a acumular rendimento sobre seus ativos a partir de UTC+0 e esse rendimento será distribuído para sua Conta de Fundos diariamente em UTC+0:30. Você deve fazer staking por um período inteiro de 24 horas para ser elegível para o pagamento do rendimento diário. Ou seja, nenhum saque ou resgate feito antes de UTC+0 dará direito a rendimento.

 

13. Você entende e concorda que entre a hora do resgate e a hora de chegada efetiva, você não poderá fazer devoluções, transferências ou outros comandos aos Ativos de Investimento resgatados. Você entende e aceita que a hora efetiva do crédito dos Ativos de Investimento resgatados poderá variar ou ser postergada em algumas circunstâncias, incluindo, entre outros, eventos de volatilidade extrema no mercado, atrasos de rede, um número significativo de instruções simultâneas de resgate de outros usuários ou em caso de qualquer outro evento imprevisto. A hora de chegada exibida no site é final e a Bybit não será responsável por nenhuma perda causada pela diferença na hora de chegada.

 

14. Para fins de esclarecimento, retornos históricos não são indicativos de retornos futuros. A Bybit não garante que você receberá o rendimento de juros de acordo com a APR divulgada na Plataforma no momento da inscrição. Você concorda e aceita que qualquer declaração a respeito de um possível retorno no momento da inscrição no Serviço do Bybit Investimento é apenas uma estimativa e não é garantida.

 

15. Você poderá ver o histórico da sua conta na Plataforma. Você deve analisar o histórico da sua conta atentamente e avisar a Bybit se vir alguma entrada ou transação não reconhecida ou que você acredite que esteja incorreta o mais rápido possível, e dentro de 14 dias após a data em que o histórico da conta é fornecido ou disponibilizado a você. 

 

16. A Bybit poderá retificar um erro na sua conta a qualquer momento e se reserva o direito de anular ou estornar qualquer transação nos seguintes casos:

a. envolvendo ou proveniente de um erro evidente (ou seja, qualquer erro, omissão ou citação falsa (independentemente de ser um erro da Bybit ou de algum terceiro), que seja evidente ou palpável, incluindo uma citação falsa de qualquer representante da Bybit levando em consideração o mercado atual e as citações atualmente anunciadas, ou qualquer erro em qualquer informação, fonte, oficial, resultado oficial ou pronunciamento); ou

b. refletindo o que nós consideramos razoavelmente ser os detalhes corretos e precisos da transação.

 

17. Nós podemos ser obrigados, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, a compartilhar informações sobre suas contas e uso da Plataforma a terceiros. Você reconhece, concorda e consente nosso direito de divulgar as referidas informações.

 

18. Nós nos reservamos o direito de praticar os seguintes atos sem aviso prévio:

a. proibir você, em caráter provisório ou permanente, de acessar ou usar o Serviço do Bybit Investimento; 

b. impor limites à sua inscrição no Serviço do Bybit Investimento;  

c. suspender ou encerrar o Serviço do Bybit Investimento;

d. postergar determinadas transações no Serviço do Bybit Investimento. 

Você entende e concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você, na máxima extensão permitida por lei, por quaisquer perdas causadas por uma proibição, suspensão ou encerramento.

 

19. Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e garantir e deixar de usar o Serviço do Bybit Investimento se não for mais possível manter essa conformidade.

 

20. Você concorda e aceita que a Bybit tem o direito de alterar o teor deste Contrato a qualquer momento a seu critério exclusivo. A Bybit não será responsável por nenhuma perda caso você não tenha compreendido corretamente este Contrato ou por não ter percebido alguma alteração feita a este Contrato.